Regulamentação de Cursos livres
Quem busca qualificação no mercado pode investir em Cursos Livres, mas afinal o que são os cursos livres?
Os Cursos Livres são qualificados como modalidade de educação profissional, têm base legal no Decreto nº 5.154/04 e na Portaria Nº 008/02.
Esses cursos têm duração de horas variáveis, indo desde algumas horas até alguns meses, com certificado pela própria instituição que ministra o curso, os cursos são indicados para profissionais que desejam se qualificar com um período menor de tempo.
Outro fator que chama atenção nesse tipo de curso é que ele não exige nenhum tipo de escolaridade, além de oferecer uma espécie de capacitação que pode ser aplicada de forma imediata.
Mas como funciona a legislação dos Cursos Livres?
Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 os Cursos Livres são modalidade de educação legal e válida, mesmo sem ser regulamentado pelo MEC (Ministério da Educação) possui caráter não formal, podendo ser ministrado presencialmente ou a distância.
Este tipo de curso é reconhecido no mercado de trabalho e por diversas organizações, entretanto algumas pessoas ainda ficam na dúvida se os cursos livres são legais, se você é uma delas pode ficar tranquilo, sim é legal.
O Decreto Presidencial N° 5.154 de 23 de julho de 2004, assegura a base legal de validade desses cursos.
Outra dúvida muito comum a respeito dos Cursos Livres é a emissão dos Certificados, muita gente fica na dúvida se são ou não válidos, mas não se preocupe os certificados são muito bem vistos pelo mercado.
O Curso Livre é uma ótima opção para o seu negócio, se você é especialista em alguma área que tal transformá-la em um curso livre?
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