Empreender na área de cursos livres pode ser um desafio pela escassez de informações. São regulamentados? Posso criar por conta própria um curso? Podem ser ministrados apenas de forma EAD? Preciso ter CNPJ? Qualquer um pode ministrar um curso livre? Esses são apenas alguns questionamentos.
Pensando exatamente nessas dúvidas, trouxemos algumas informações para vocês. Vamos começar?
O que são cursos livres?
Para explicarmos a legislação dos cursos livres, primeiramente é necessário entender o conceito. Resumindo, cursos livres são cursos de menor duração, focado em um aprendizado em uma área específica. Por exemplo, um curso de costura pode ser um curso livre. Os cursos podem ser ministrados de forma presencial ou EAD. Os autônomos vem crescendo cada vez mais, e, por esse motivo, é uma boa opção ministrar um curso livre.
Algumas opções são:
- Artesanato;
- Mecânica;
- Manicure;
- Gastronomia;
- Fotografia;
- Entre outros.
Os cursos livres não exigem nenhum tipo de escolaridade e isso amplia mais os horizontes. Outro motivo de grande procura por esse tipo de curso, é que, como a aplicação é rápida ou até mesmo imediata, profissionais que pretender trabalhar para si próprio conseguem ter bons resultados em curto espaço de tempo.
Agora vamos entender quais leis regem os cursos livres?
Legislação dos cursos livres
A Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) dizem que os cursos livres são uma modalidade de ensino válida em todo o território nacional, apesar de não serem regulamentados pelo MEC. Os cursos são bem democráticos e acessíveis, podendo ser de forma presencial ou à distância.
Como citado anteriormente neste artigo, para se inscrever em um curso livre não é preciso de nenhuma formação anterior e não tem carga horária definida por lei. Essa atribuição fica por conta do profissional que oferta o curso. Mesmo assim, os cursos são reconhecidos pelo mercado de trabalho e por outras organizações.
Esses são alguns dos motivos do sucesso desses cursos. Algumas pessoas apostam nessa modalidade para abrir seu próprio negócio e ganhar dinheiro com o conhecimento adquirido. Outras vão para o mesmo caminho: criam o seu próprio curso para repassar o conhecimento.
Os cursos livres são legais?
Sim, os cursos livres são previstos pelo Decreto Presidencial Nº 5.154 de 23 de julho de 2004. Esse decreto estabelece que os cursos são uma modalidade legal, não formal e de duração variável.
Os cursos livres têm reconhecimento pelo MEC?
Não, o Ministério da Educação não rege nada a respeito dos cursos e nem se responsabiliza por nenhum aspecto dessa modalidade e, por esse motivo, os cursos também não precisam obedecer à nenhuma regra do ministério, como por exemplo carga horária e escolaridade prévia.
Então isso quer dizer que os cursos livres são malvistos no mercado?
Não. Muito pelo contrário: o fato do MEC não regulamentar os cursos livres não tem absolutamente nada a ver com a qualidade ou valorização deles. Exatamente pelo fato de não ser regido pelo ministério, o profissional que irá ministrar o curso possui mais liberdade ao criá-lo. Por esse motivo existem os cursos dos mais diversos formatos.
Por exemplo, para ministrar cursos online, é necessário um bom investimento em tecnologia para atrair cada vez mais alunos. Plataformas EAD são capazes de proporcionar isso. Essa é uma ótima opção para quem pretende continuar os estudos e se qualificar para o mercado de trabalho.
Preciso ter CNPJ para criar um curso livre?
Não. Basta você ser um especialista no assunto e ter vontade de montar seu negócio para repassar seu conhecimento para começar a planejar. Isso pode ser mais fácil do que você imagina. Se seu curso for à distância, você pode gravar suas aulas e hospedar em uma plataforma profissional. Dessa forma você começará a ter resultados o quanto antes. E que tal dar o primeiro passo agora? Entre em contato com a Plataforma EAD para agendar uma demonstração!
Uma dica: realmente não é preciso ter CNPJ, mas fique ciente que pode ser mais vantajoso abrir um, já que os impostos sobre a renda de uma pessoa física são muito mais altos que para uma pessoa jurídica.
Cursos livres e profissionalizantes são a mesma coisa?
Não. A Lei nº 9.394/96 informa que os cursos livres compõem a modalidade de educação profissional, porém eles não se enquadram nas exigências, como escolaridade prévia e carga horária mínima. Por esse motivo esses cursos não são considerados cursos profissionalizantes.
O curso livre pode ter certificado?
Sim, você pode emitir um certificado para seu curso livre. Porém, como explicado anteriormente, esses cursos não são reconhecidos pelo MEC e por esse motivo não têm validade oficial. Mas nada impede que você emita um certificado para seus alunos, afinal, eles são muito bem vistos no mercado de trabalho.
Existe diferença na legislação para cursos livres à distância e presencial?
Não, ambas as formas de ministrar o curso obedecem à mesma legislação. A modalidade EAD pode ser mais vantajosa, pois não precisa de um local, nem de tempo de deslocamento do professor e dos alunos, etc.
Leia mais sobre o assunto:
Legislação dos cursos livres: tudo o que você precisa saber
Regulamentação de cursos livres
Certificado de cruso livre – Como emitir
Conclusão
A procura por cursos livres cresce cada vez mais. Com o investimento em novas tecnologias e em plataformas, os cursos livres impactam a vida de vários alunos ao redor do Brasil. E, como o mercado está em expansão, pode ser a hora certa de você investir nisso.
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