Com o desenvolvimento tecnológico e a presença cada vez maior da internet na rotina da população, os negócios digitais se tornaram a opção perfeita para empreendedores. Diante do aumento do uso das redes sociais, surgiram formas eficazes de promover o empreendimento, independente do nicho em que ele se encaixa.
Assim, muitas pessoas passaram a se aventurar no mercado digital. O segmento de cursos online, por exemplo, cresceu consideravelmente nos últimos anos. Porém, conforme o negócio vai crescendo, outras preocupações surgem e afligem muitos empreendedores. Como regularizar os seus negócios digitais?
Afinal, obrigações fiscais e financeiras passam a fazer parte da rotina e precisam ser cumpridas para evitar problemas. Por isso, preparamos este post com dicas valiosas para manter seu negócio digital regularizado. Confira:
1 – Defina o tipo de empresa
No início, é comum atuar como Pessoa Física. Porém, conforme o negócio vai crescendo e as vendas aumentando, é interessante procurar abrir uma empresa. Afinal, na maioria dos casos, continuar atuando como PF é desvantajoso, devido a quantidade de impostos.
Por isso, caso ainda não tenha uma empresa, busque saber da situação fiscal do seu negócio para encontrar o modelo mais adequado. Para manter tudo regularizado, fique de olho também nos requisitos do modelo em que está inserido, atentando-se para quando for necessário mudar de modelo.
Os tipos mais comuns para negócios digitais são:
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é a modalidade feita para regularizar quem trabalha por conta própria. Por meio da contribuição mensal, você tem um CNPJ e contribui para o INSS. Para ser MEI, é preciso ter renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal; ter somente um empregado e não participar em outra empresa, como sócio, ou titular.
ME – Microempresa
Já na microempresa (ME), é possível ter um ou mais sócios e faturar até R$360 mil por ano. Seu negócio também pode integrar o Simples Nacional, regime tributário que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
A empresa de pequeno porte (EPP) tem faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões ao ano. Uma EPP pode ter vários sócios, com o limite de 99 funcionários, dependendo do segmento da empresa.
2 – Escolha o regime de tributação
O regime tributário define como os impostos serão cobrados e pagos, além de estipular a carga tributária. Por isso, é essencial escolher bem o regime de tributação, considerando as necessidades do seu negócio.
Hoje, os regimes tributários mais comuns são:
Simples Nacional: regime em que os Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte, Microempresas e as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada são enquadrados, com taxas menores.
Lucro Presumido: neste regime estão empresas que fazem apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Lucro Real: destinado a empresas maiores, e é um dos mais complexos regimes tributários.
3 – Mantenha a parte fiscal do negócio atualizada
Para ter o negócio sempre regularizado, é crucial acompanhar a situação fiscal. Diante de pendências, atrasos no pagamento ou inadimplências, o seu negócio pode ser penalizado, gerando problemas.
Para conferir a situação do seu negócio, visite o site da Receita Federal. Lá, é possível verificar se há alguma pendência.
Para evitar essas dificuldades, é interessante traçar estratégias que garantam o cumprimento das obrigações. Assim, recomendamos a elaboração de um planejamento tributário, ferramenta que faz a gestão das obrigações fiscais e dos tributos que devem ser pagos.
Para isso, conte com o apoio de um contador, que vai ajudar a organizar toda a parte fiscal do negócio.
4 – Emita nota fiscal
Esse é um assunto que ainda gera muitas dúvidas. Afinal, preciso emitir nota fiscal? Um mito comum é o de que quem é MEI, por exemplo, não precisa emitir o documento. Essa afirmação está correta em partes: se você vender para pessoa física, a emissão é opcional. Mas, se vender para pessoa jurídica, precisa emitir nota fiscal, sim.
De uma forma geral, emitir nota fiscal é um dever de qualquer empresa que oferece um produto ou serviço, a menos que ela seja isenta por algum motivo, cenário bem raro atualmente.
Porém além da obrigação, emitir nota fiscal garante benefícios, dando mais transparência para o seu negócio. Assim, seus clientes têm mais confiança no produto ou serviço oferecido, já que recebem uma garantia fiscal.
A emissão desse documento também constrói um bom relacionamento com órgãos reguladores, abrindo oportunidade para benefícios fiscais e evita problemas com o Fisco.
5 – Declare sua receita corretamente
Estar com a receita declarada de forma completa e correta é um dos requisitos mais importantes para manter os seus negócios digitais legalizados. A Receita Federal tem acesso aos registros das transações que você faz. Por isso, não faz sentido tentar esconder transações; muito provavelmente, elas serão encontradas.
É a declaração de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) que repassa ao Governo Federal os dados sobre as transações fiscais e financeiras das empresas, certificando o seguimento das obrigações.
Portanto, para evitar problemas com a Receita Federal e evitar multas que podem gerar prejuízos muito maiores para sua empresa, certifique-se de que a declaração esteja em dia e condizente com a realidade do negócio.
Bônus: automatize e terceirize
Garantir que o negócio digital está legalizado e sempre regularizado pode ser um desafio. Principalmente porque muitos empreendedores não têm conhecimentos fiscais e tributários e ainda tem uma série de outras tarefas para fazer, buscando impulsionar o crescimento.
Por isso, uma dica importante é contar com o apoio de um contador para garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas e organizar a parte fiscal e financeira do negócio. Assim, é possível ter mais tempo e tranquilidade para investir de verdade no seu negócio.
Além disso, existem várias soluções interessantes para incorporar na rotina, como sistemas de automatização do relacionamento com o cliente, softwares de gestão de vendas e soluções de automatização da emissão de notas fiscais. Além disso, dependendo do seu caso, você pode precisar de um software que atenda uma demanda específica, como controle de estoque, ou mesmo um software para farmácia, que atenda as demandas da vigilância sanitária.
Busque entender as necessidades principais do seu negócio e facilitar o dia a dia, para manter o empreendimento sempre em ordem.
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